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FEPOLNORTE e FEIPOL-CON lançam cartilha para orientar atitudes dos policiais civis quanto a Lei de Abuso de Autoridade.

05/12/2019

A Lei de Abuso de Autoridade
(LEI n.º 13.869/19), publicada em setembro desse ano, passará a vigorar em 03 de janeiro de 2020 e ainda existem muitas dúvidas quanto a seus efeitos por parte dos policiais civis e vários servidores públicos que serão diretamente atingidos pela nova norma.

Pensando nas implicações perigosas para os policiais civis e buscando uma orientação mínima para a execução segura das atividades laborais dos profissionais que representam, as Federações que compreendem as Regiões Centro-Oeste e Norte (FEPONORTE e FEIPOL-CON), confeccionam e publicam cartilha orientadora, deixando disponível a todos os policiais civis do Brasil. “Sabemos as dificuldades que os policiais civis enfrentam em seu dia a dia funcional e a lei de abuso de autoridade tornará algumas questões ainda mais complicada, em especial aos policiais que atuam em regiões mais afastadas e com pouco efetivo. A cartilha é um instrumento que deixamos à disposição dos sindicatos que são filiados à nossa Federação, bem como a FEPOLNORTE e, porque não dizer, a todo e qualquer profissional da segurança pública que veja nosso material como um instrumento informativo e de orientação de conduta.”, disse Marcilene Lucena, Presidente da FEIPOL-CON.

O objetivo das Federações é auxiliar os sindicatos representados para que, se julgarem apropriado, reproduzam de forma impressa o material e encaminhem às unidades policiais, distribuindo, na medida do possível, suas orientações a todos seus associados. “Achamos importante uma orientação simples, direcionada e foi o que buscamos fazer. Outros materiais existem já sobre o tema e certamente outros surgirão, mas esse é dos policiais civis, foi produzido para eles e esperamos que, considerando a proximidade da vigência da Lei os policiais civis possam estudar seus efeitos, alinhar suas condutas e que as entidades possam promover esse entendimento, pois grades serão os efeitos no trabalho policial como um todo”, destacou Itamir Lima, Presidente da FEPOLNORTE.

 

 

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